• Notícias
  • Política
  • Câmara de São Luís
  • Justiça
  • São Luís
  • Login
domingo, 22 novembro, 2026
  • Setup menu at Appearance » Menus and assign menu to Main Navigation
No Result
View All Result
No Result
View All Result
Home Notícias

O ATO É VIRTUAL, MAS AS CONSEQUÊNCIAS SÃO REAIS

Ela Fala Maranhão Por Ela Fala Maranhão
6 de outubro de 2018
in Notícias
11 min read
0
Maranhão tem avançado no combate à prática dos crimes tecnológicos
Resultado de imagem para crimes virtuais
 
Vivemos uma era em que as fronteiras entre o virtual e o real estão esmaecidas.  As pessoas permanentemente conectadas nas mídias sociais e muitas vezes esquecem que o que se pratica num mundo virtual tem repercussões – às vezes graves – no mundo real. Lembro do conceito tão bem cunhado pelo filósofo Pierre Lévy, que faz um alerta: o virtual existe ou como refletiu Zygmunt Bauman, que acredita que estamos passando da fase “sólida” da sociedade para uma fase “fluída”, onde os fatos sociais mudam de forma sob a influência de muitas forças, como a globalização, a internet ou a quebra das fronteiras físicas entre as nações.
  
A despeito de a Constituição Federal eleger em seu artigo 5, inciso IX, como um dos direitos fundamentais do cidadão a liberdade de expressão e, em seguida, tratar de limitar esse direito, ao dispor, no inciso X “que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, entende-se, por assim dizer, que o direito à livre expressão esbarra nos consectários da responsabilidade com o que se diz, como se diz e onde se diz.
Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça divulgou o levantamento dos dados referentes aos crimes virtuais, ao constatar que “esse tipo de delito afeta anualmente 62 milhões de pessoas e causa prejuízo de US$ 22 bilhões, de acordo com estudo divulgado, no início de 2018, pela empresa de segurança virtual Symantec”.  Esse tribunal disponibiliza para consulta seus julgamentos realizados acerca dos crimes contra a honra.
Para aqueles que consideram a internet como um território sem lei, um alerta: o judiciário vem coibindo as práticas criminosas com a aplicação de dispositivos previstos no Código Penal, no Código Civil e em leis específicas. A sensação de impunidade é falsa: os crimes cometidos são iguais aos praticados fora desse meio. A diferença é apenas o suporte.
Tomemos como exemplo o fato de uma pessoa se utilizar do ambiente virtual para insultar a honra de alguém, imputando-lhe uma acusação que fira sua esfera íntima. Essa prática constituiu o crime de injúria, tipificado no artigo 140 do Código Penal.  Acusar falsamente alguém de um crime – trata-se de calúnia, também previsto no Código Penal, no artigo 138. E por fim, disseminar notícias inverídicas, acusações sem provas é o tipo previsto no crime de difamação, inserto no artigo 139 do mesmo Código Penal. Outras agressões à imagem de alguém, como o fato de associá-lo a práticas nazistas, com montagens grosseiras de imagens já encontra previsão legal. Trata-se do artigo 20, parágrafo primeiro da lei 7716, de 1989.
Graças a Deus, o Maranhão tem avançado no combate à prática desses crimes com a atuação do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos da Secretaria Estadual de Investigações Criminais (Seic), que, até a metade do ano passado, apurou o cometimento de 148 crimes virtuais, segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.
O combate a essas práticas criminosas começa pela notificação do  provedor responsável pelo site ou rede social na qual tenha sido inserido o conteúdo ofensivo, com informações claras acerca do teor da mensagem publicada. Com essa notificação, o provedor tem como localizar não apenas a página ofensiva como ainda localizar o agressor, através do número do IP.
A juntada de provas, como a impressão das páginas onde a agressão foi registrada e consequente transformação desse material em ata notarial são as outras medidas igualmente necessárias, para que o ofendido possa buscar a reparação ao dano causado à sua imagem e sirva, ainda, para impedir que o agressor persista em sua atuação ilícita.
Todos os direitos, por mais caros que sejam, encontram-se limitados de alguma forma. Atentar contra a honra de alguém ultrapassa em muito a liberdade de se expressar. É um crime que precisa ser combatido e punido.

Por Natalino Salgado Filho

POSTAGENS RELACIONADAS

UFMA abre espaço para intercâmbio científico internacional com encontro de arqueologia
Notícias

UFMA abre espaço para intercâmbio científico internacional com encontro de arqueologia

Justiça Federal é acionada para garantir funcionamento da sede do Conselho Cultural Comunitário da Liberdade
Cultura

Justiça Federal é acionada para garantir funcionamento da sede do Conselho Cultural Comunitário da Liberdade

MPF consegue decisão para retirar ocupações ilegais em áreas protegidas de Atins
Justiça

MPF consegue decisão para retirar ocupações ilegais em áreas protegidas de Atins

TRF1 expõe erro da Reitoria da UFMA: nomeação ignorou lista de conselheiros
Educação

TRF1 expõe erro da Reitoria da UFMA: nomeação ignorou lista de conselheiros

Lei de Zoneamento de São Luís vai parar na Justiça enquanto manifestantes cobram anulação das mudanças
Notícias

Lei de Zoneamento de São Luís vai parar na Justiça enquanto manifestantes cobram anulação das mudanças

Notícias

DERROTA HISTÓRICA NA UFMA! Reitor Fernando Carvalho perde por 70 a 22 e Conselho Universitário dá vitória à democracia

Next Post

SARNEY FILHO E LOBÃO LIDERAM DISPUTA PARA O SENADO FALTANDO UM DIA PARA A ELEIÇÃO

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Arquivos

Categorias

Posts recentes

  • UFMA abre espaço para intercâmbio científico internacional com encontro de arqueologia 18 de novembro de 2026
  • Justiça Federal é acionada para garantir funcionamento da sede do Conselho Cultural Comunitário da Liberdade 18 de novembro de 2026
  • MPF consegue decisão para retirar ocupações ilegais em áreas protegidas de Atins 16 de novembro de 2026
  • TRF1 expõe erro da Reitoria da UFMA: nomeação ignorou lista de conselheiros 16 de novembro de 2026
  • “Sem diálogo”: profissionais da FESMA cobram resposta do governo e alertam para risco à saúde pública 16 de novembro de 2026
  • Notícias
  • Política
  • Câmara de São Luís
  • Justiça
  • São Luís
  • Login

© 2026 Portal Ela Fala Maranhão -Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Host Dominus.

No Result
View All Result
  • Notícias
  • Política
  • Câmara de São Luís
  • Justiça
  • São Luís
  • Login

© 2026 Portal Ela Fala Maranhão -Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Host Dominus.