A polêmica envolvendo a Lei de Zoneamento de São Luís ganhou novos desdobramentos políticos e judiciais. Enquanto manifestantes protestavam nesta terça-feira (10) em frente à Câmara Municipal, a Prefeitura buscava reverter judicialmente as alterações aprovadas pelos vereadores.
O Município ingressou com uma ação na última quinta-feira (5), solicitando a suspensão da nova legislação, a anulação da votação que derrubou o veto da prefeita Esmênia Miranda e uma nova análise do projeto pelo Legislativo.
A administração municipal argumenta que as 133 emendas parlamentares modificaram substancialmente o texto originalmente discutido com a sociedade, inclusive em aspectos relacionados aos mapas de zoneamento.
No dia 27 de outubro, a Câmara derrubou o veto integral do Executivo por 17 votos a 9, mantendo as mudanças.
Movimentos sociais contestam a decisão e alertam para possíveis consequências da expansão industrial e portuária em áreas próximas a comunidades tradicionais e manguezais.
Os manifestantes exigem que o processo seja reaberto, com audiências públicas e divulgação dos estudos técnicos que fundamentam as alterações.
A disputa coloca em evidência uma questão fundamental para o futuro da capital maranhense: como conciliar desenvolvimento econômico, preservação ambiental e participação democrática nas decisões sobre o território.









