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Lei de Zoneamento de São Luís vai parar na Justiça enquanto manifestantes cobram anulação das mudanças

Ela Fala Maranhão Por Ela Fala Maranhão
10 de novembro de 2026
in Notícias
1 min read
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Lei de Zoneamento de São Luís vai parar na Justiça enquanto manifestantes cobram anulação das mudanças

A polêmica envolvendo a Lei de Zoneamento de São Luís ganhou novos desdobramentos políticos e judiciais. Enquanto manifestantes protestavam nesta terça-feira (10) em frente à Câmara Municipal, a Prefeitura buscava reverter judicialmente as alterações aprovadas pelos vereadores.

O Município ingressou com uma ação na última quinta-feira (5), solicitando a suspensão da nova legislação, a anulação da votação que derrubou o veto da prefeita Esmênia Miranda e uma nova análise do projeto pelo Legislativo.

A administração municipal argumenta que as 133 emendas parlamentares modificaram substancialmente o texto originalmente discutido com a sociedade, inclusive em aspectos relacionados aos mapas de zoneamento.

No dia 27 de outubro, a Câmara derrubou o veto integral do Executivo por 17 votos a 9, mantendo as mudanças.

Movimentos sociais contestam a decisão e alertam para possíveis consequências da expansão industrial e portuária em áreas próximas a comunidades tradicionais e manguezais.

Os manifestantes exigem que o processo seja reaberto, com audiências públicas e divulgação dos estudos técnicos que fundamentam as alterações.

https://portalelafalamaranhao.com.br/wp-content/uploads/2026/11/VID-20261110-WA0037.mp4

A disputa coloca em evidência uma questão fundamental para o futuro da capital maranhense: como conciliar desenvolvimento econômico, preservação ambiental e participação democrática nas decisões sobre o território.

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