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Home Câmara de São Luís

Projeto de lei estabelece benefícios em eventos para pessoas com TE

Ela Fala Maranhão Por Ela Fala Maranhão
10 de junho de 2025
in Câmara de São Luís, Notícias
3 min read
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Projeto de lei estabelece benefícios em eventos para pessoas com TE

Está em tramitação na Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº 173/25, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), que institui benefícios para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos promovidos ou apoiados pelo Município de São Luís.

O projeto de lei estabelece os benefícios a serem garantidos às pessoas com TEA: prioridade no acesso aos locais dos eventos, inclusive nas filas para compra de ingressos e entrada; reserva de assentos preferenciais em locais de fácil acesso e saída, devidamente identificados e sinalizados; disponibilização de espaços reservados para acolhimento e descanso, com ambiente controlado e adequado às necessidades sensoriais das pessoas com TEA; e, capacitação dos profissionais envolvidos na organização, recepção e atendimento ao público dos eventos, visando ao acolhimento e à inclusão das pessoas com TEA e seus acompanhantes.

De acordo com a vereadora Concita Pinto, a aprovação dessa proposição representa um avanço significativo na construção de uma cidade mais inclusiva, acessível e respeitosa com a diversidade de seus cidadãos.

“Em São Luís, observa-se um aumento significativo na procura por diagnósticos, terapias e suporte para pessoas com TEA, o que exige também adaptações no acesso a espaços públicos, incluindo eventos culturais, esportivos, religiosos e educativos. Essas pessoas, muitas vezes, enfrentam obstáculos sensoriais, sociais e estruturais que dificultam sua plena participação em atividades coletivas”, ressaltou a parlamentar.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís 

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