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Projeto de Lei quer garantir estrutura de descanso para trabalhadores de aplicativos em São Luís

Ela Fala Maranhão Por Ela Fala Maranhão
18 de junho de 2025
in Câmara de São Luís, Notícias
2 min read
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Projeto de Lei quer garantir estrutura de descanso para trabalhadores de aplicativos em São Luís

Em uma iniciativa voltada para garantir melhores condições de trabalho e dignidade para profissionais da mobilidade urbana, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), apresentou o Projeto de Lei nº 0086/2025, que prevê a criação de Pontos de Apoio para taxistas, motoboys e motoristas de transporte por aplicativo na capital maranhense.

De acordo com a proposta, os pontos deverão oferecer uma estrutura completa com estacionamento, banheiros, chuveiros, vestiários, área de descanso equipada com Wi-Fi, pontos de recarga para celulares, espaço para refeições e sistema de segurança por câmeras. A venda e o consumo de bebidas alcoólicas nesses locais serão proibidos.

O projeto estabelece que a responsabilidade pela construção, manutenção e operação dos pontos será das próprias empresas de aplicativos, que terão um prazo de seis meses após a sanção da lei para colocar as estruturas em funcionamento.

> “Esses profissionais trabalham em jornadas exaustivas, muitas vezes sem qualquer suporte básico. É comum vermos motoboys se abrigando debaixo de marquises ou motoristas estacionados em locais perigosos pela falta de uma estrutura adequada. Isso não pode ser normalizado”, destacou Paulo Victor.

O vereador também chamou atenção para os impactos da “uberização” do trabalho, que, segundo ele, tem acentuado a precarização das condições de quem depende do transporte por aplicativo e das entregas para sobreviver.

> “A informalidade cresce, e quem paga o preço são os trabalhadores, que não têm acesso a direitos básicos, segurança ou garantias. O poder público precisa agir para oferecer condições mínimas de dignidade e segurança”, completou.

O projeto agora segue para análise nas comissões técnicas da Câmara Municipal, onde será discutido antes de ir à votação em plenário.

Caso seja aprovado, São Luís poderá se tornar uma das primeiras capitais do Nordeste a contar com uma rede estruturada de apoio físico para trabalhadores da economia de aplicativos, taxistas e entregadores.

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