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Câmara de São Luís analisa proibição de entregas sem identificação de remetente para reforçar segurança

Ela Fala Maranhão Por Ela Fala Maranhão
25 de junho de 2025
in Câmara de São Luís, Notícias
2 min read
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Câmara de São Luís analisa proibição de entregas sem identificação de remetente para reforçar segurança

A Câmara Municipal de São Luís está analisando o Projeto de Lei nº 175/2025, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), que propõe a proibição de entregas de produtos e encomendas realizadas por serviços que não apresentem a identificação completa do remetente.

A proposta legislativa surge como resposta a casos recentes de envenenamento e outros crimes envolvendo o uso de entregas anônimas, que ganharam repercussão nacional. Segundo a autora do projeto, a ausência de controle rigoroso na identificação dos remetentes tem facilitado a ação criminosa, o que evidencia a urgência de estabelecer normas mais rígidas para os serviços de entrega.

O texto do projeto determina que os remetentes deverão apresentar, obrigatoriamente, dados como nome completo, CPF ou CNPJ, endereço completo e telefone de contato. O objetivo, segundo Concita Pinto, é garantir mecanismos de rastreabilidade e responsabilização em casos de crime.

“A identificação do remetente é essencial para coibir práticas ilícitas, como o envio de substâncias tóxicas ou drogas. Sem esse controle, criminosos se valem da fragilidade do sistema para atuar como se utilizassem ‘aviõezinhos’, burlando a fiscalização e colocando em risco a segurança das pessoas”, alertou a vereadora.

O projeto está em fase de tramitação na Casa Legislativa e ainda passará pela análise das comissões competentes. Caso aprovado, a nova norma obrigará empresas de entrega a implementarem sistemas mais seguros de coleta e registro de informações de quem envia os pacotes.

A proposta tem gerado debate sobre os impactos no setor logístico, mas também recebe apoio de parte da sociedade civil, que vê na medida uma forma de aumentar a segurança no uso cotidiano de serviços de entrega.

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