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Justiça suspende portarias da Prefeitura de São Luís que restringiam integração no transporte público da Grande Ilha

Ela Fala Maranhão Por Ela Fala Maranhão
7 de outubro de 2025
in Justiça, Notícias
3 min read
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Justiça suspende portarias da Prefeitura de São Luís que restringiam integração no transporte público da Grande Ilha

Uma tentativa da Prefeitura de São Luís de alterar as regras de integração do transporte público metropolitano foi barrada pela Justiça nesta semana. O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou a suspensão de duas portarias da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) que, na prática, inviabilizariam a integração tarifária para moradores de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Se as medidas tivessem sido implementadas, os passageiros desses três municípios, que utilizam o Terminal de Integração Cohab/Cohatrac, seriam obrigados a pagar duas passagens para completar seus deslocamentos até a capital. Além disso, passariam a usar um cartão de transporte diferente do sistema atualmente integrado, o que geraria confusão, aumento de custos e transtornos à mobilidade urbana da Região Metropolitana de São Luís.

A proposta do prefeito Eduardo Braide (PSD) envolvia a criação de um novo modelo de gestão do sistema urbano, por meio do chamado “Consórcio Operacional”, que assumiria a arrecadação das tarifas. Segundo especialistas e lideranças do setor de mobilidade, essa mudança traria impactos negativos imediatos, com o risco de colapso no sistema de integração hoje administrado pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET).

Atualmente, o sistema funciona de maneira integrada entre os municípios da Grande Ilha, permitindo que os passageiros utilizem uma única passagem e um mesmo cartão para se deslocar entre São Luís, Ribamar, Paço e Raposa. A tentativa de segmentar o sistema urbano e semiurbano geraria uma ruptura nessa estrutura, penalizando os usuários que dependem diariamente do transporte coletivo.

Decisão judicial evita prejuízos à população

A decisão do juiz Douglas de Melo Martins destacou a necessidade de debate público e aprofundado sobre o tema antes da implementação de qualquer mudança estrutural. A medida liminar garante, por ora, a manutenção do sistema de integração como está, e impede que a Prefeitura siga com a nova política sem a devida discussão com os entes envolvidos e com a população.

> “É preciso garantir a participação democrática na reformulação de políticas públicas que impactam diretamente a vida dos cidadãos, especialmente os que mais dependem do transporte coletivo”, afirma a decisão.

A suspensão das portarias é vista por usuários e especialistas como uma vitória dos direitos coletivos e da mobilidade urbana metropolitana. Organizações da sociedade civil e representantes dos municípios afetados defendem que qualquer alteração no sistema deve envolver os quatro municípios e ser planejada de forma regionalizada.

Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de São Luís e a SMTT não haviam se manifestado publicamente sobre a decisão judicial. O prefeito Eduardo Braide também não comentou se pretende recorrer ou rever a proposta de criação do consórcio.

Enquanto isso, os passageiros de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa seguem utilizando o sistema integrado normalmente, com acesso garantido aos terminais da capital, sem custos adicionais.

The Review

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