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TCE identifica falhas em transparência de Porto Franco e recomenda ajustes à gestão municipal

Ela Fala Maranhão Por Ela Fala Maranhão
17 de março de 2026
in Notícias
2 min read
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TCE identifica falhas em transparência de Porto Franco e recomenda ajustes à gestão municipal

Uma análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão apontou inconsistências no Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Franco. O levantamento foi conduzido por equipe técnica da Corte, que verificou a ausência ou divulgação incompleta de informações obrigatórias ao público.

O processo envolve o prefeito Deoclides Antônio Santos Neto Macedo e a controladora-geral do município, Joseany Abreu da Silva Aguiar, responsáveis pela gestão e disponibilização dos dados oficiais.

De acordo com relatório do setor de fiscalização do tribunal, o portal institucional apresentava falhas no cumprimento das exigências legais relacionadas à transparência pública, especialmente no que diz respeito à divulgação de informações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação.

Ao julgar o caso, os conselheiros reconheceram as irregularidades iniciais, mas consideraram as justificativas apresentadas pelos gestores, além das correções implementadas ao longo do processo. Segundo o TCE, avaliações posteriores indicaram evolução no nível de transparência do município, que passou a alcançar classificação “B” e, em seguida, nota “A” em novas análises.

Diante desse cenário, a Corte optou por não aplicar sanções aos responsáveis, emitindo apenas recomendação para que a prefeitura mantenha o portal atualizado de forma contínua, em conformidade com a legislação vigente.

Com a decisão do plenário, o processo foi oficialmente arquivado.

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