• Notícias
  • Política
  • Câmara de São Luís
  • Justiça
  • São Luís
  • Login
domingo, 22 novembro, 2026
  • Setup menu at Appearance » Menus and assign menu to Main Navigation
No Result
View All Result
No Result
View All Result
Home Notícias

Lula sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

Ela Fala Maranhão Por Ela Fala Maranhão
21 de maio de 2026
in Notícias
2 min read
0
Lula sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (21), a Lei nº 15.409/2026, que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A medida cria um banco de dados unificado com informações sobre autores de crimes de gênero em todo o país, com o objetivo de fortalecer o combate à violência e aprimorar políticas públicas de proteção às vítimas.

A nova legislação prevê a integração de dados entre órgãos de segurança pública da União, dos estados e do Distrito Federal. A plataforma reunirá informações de pessoas com condenação definitiva — ou seja, após o trânsito em julgado — por crimes como feminicídio, estupro, violência psicológica, perseguição (stalking), assédio sexual, entre outros.

Segundo o texto, o cadastro contará com dados detalhados dos condenados, incluindo identificação pessoal, endereço, fotografias e registros biométricos, além da tipificação do crime cometido. O sigilo das vítimas será garantido, sem divulgação de suas identidades.

A proposta tem origem no Projeto de Lei 1.099/2024, apresentado pela deputada federal Silvye Alves e aprovado pelo Congresso Nacional. Durante a tramitação, a relatoria ficou a cargo da senadora Professora Dorinha Seabra, que destacou a importância da medida para a formulação de políticas preventivas.

De acordo com a parlamentar, a centralização das informações permitirá maior eficiência no monitoramento de condenados e na aplicação de medidas protetivas, além de contribuir para ações mais estratégicas no enfrentamento à violência contra a mulher.

Apesar da sanção, o governo federal aplicou veto a um trecho do projeto. A proposta original previa que os dados dos condenados permanecessem no cadastro por até três anos após o cumprimento da pena, nos casos de punições mais curtas.

O Executivo, no entanto, considerou que essa extensão poderia ferir princípios constitucionais, como o da proporcionalidade e o do devido processo legal. Com isso, o veto será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.

A lei deverá entrar em vigor em até 60 dias após sua publicação oficial. A expectativa é que o sistema contribua para ampliar a efetividade das ações de segurança pública e oferecer mais proteção às mulheres em situação de violência em todo o Brasil.

POSTAGENS RELACIONADAS

UFMA abre espaço para intercâmbio científico internacional com encontro de arqueologia
Notícias

UFMA abre espaço para intercâmbio científico internacional com encontro de arqueologia

Justiça Federal é acionada para garantir funcionamento da sede do Conselho Cultural Comunitário da Liberdade
Cultura

Justiça Federal é acionada para garantir funcionamento da sede do Conselho Cultural Comunitário da Liberdade

MPF consegue decisão para retirar ocupações ilegais em áreas protegidas de Atins
Justiça

MPF consegue decisão para retirar ocupações ilegais em áreas protegidas de Atins

TRF1 expõe erro da Reitoria da UFMA: nomeação ignorou lista de conselheiros
Educação

TRF1 expõe erro da Reitoria da UFMA: nomeação ignorou lista de conselheiros

Lei de Zoneamento de São Luís vai parar na Justiça enquanto manifestantes cobram anulação das mudanças
Notícias

Lei de Zoneamento de São Luís vai parar na Justiça enquanto manifestantes cobram anulação das mudanças

Notícias

DERROTA HISTÓRICA NA UFMA! Reitor Fernando Carvalho perde por 70 a 22 e Conselho Universitário dá vitória à democracia

Next Post
Prévia junina reúne milhares em noite de festa com o Boi da Maioba no Rio Anil Shopping

Prévia junina reúne milhares em noite de festa com o Boi da Maioba no Rio Anil Shopping

Arquivos

Categorias

Posts recentes

  • UFMA abre espaço para intercâmbio científico internacional com encontro de arqueologia 18 de novembro de 2026
  • Justiça Federal é acionada para garantir funcionamento da sede do Conselho Cultural Comunitário da Liberdade 18 de novembro de 2026
  • MPF consegue decisão para retirar ocupações ilegais em áreas protegidas de Atins 16 de novembro de 2026
  • TRF1 expõe erro da Reitoria da UFMA: nomeação ignorou lista de conselheiros 16 de novembro de 2026
  • “Sem diálogo”: profissionais da FESMA cobram resposta do governo e alertam para risco à saúde pública 16 de novembro de 2026
  • Notícias
  • Política
  • Câmara de São Luís
  • Justiça
  • São Luís
  • Login

© 2026 Portal Ela Fala Maranhão -Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Host Dominus.

No Result
View All Result
  • Notícias
  • Política
  • Câmara de São Luís
  • Justiça
  • São Luís
  • Login

© 2026 Portal Ela Fala Maranhão -Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Host Dominus.