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MP apura falta de transparência em obras na gestão de Eduardo Braide

Ela Fala Maranhão Por Ela Fala Maranhão
17 de maio de 2024
in Notícias
8 min read
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Obras da Prefeitura de São Luís não contêm dados básicos (Divulgação/Prefeitura de São Luís)


SÃO LUÍS – O Ministério Público do Maranhão, por meio do promotor de Justiça Marco Aurélio Barros, da 6ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, decidiu converter em inquérito civil uma notícia de fato para investigar possíveis irregularidades na gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). A investigação foca na falta de transparência dos dados relacionados às obras públicas em execução na cidade, especialmente devido à ausência de placas informativas nas construções.

As obras em destaque incluem o Elevado da Cidade, no bairro Tirirical, e o projeto Trânsito Livre na rotatória do Comando-Geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), no Calhau. O promotor Marco Aurélio Barros determinou que um técnico do MP visite esses canteiros de obras para verificar a presença e a conformidade das placas informativas, que devem conter informações essenciais como:

  1. Data de início e término da obra
  2. Dados das empresas executoras
  3. Número do contrato administrativo ou procedimento licitatório
  4. Valor contratado e valores agregados durante a obra
  5. Contato do órgão de fiscalização
  6. Endereço para consulta integral do processo de licitação e/ou cópia do contrato
  7. Nome completo, número de inscrição do CREA e número do ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do engenheiro responsável
  8. Dotação orçamentária, origem dos recursos e Secretaria gestora dos recursos

Além disso, um ofício com pedido de informações será encaminhado ao titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella, que deverá fornecer respostas em até 15 dias.

O promotor também citou a recente Lei nº 7.554, de 9 de fevereiro de 2024, que obriga a Prefeitura de São Luís a divulgar, em placas informativas, os preços e outros dados relativos a todas as obras e serviços públicos realizados no município. “Junte-se aos autos cópia da Lei n° 7.554, que instituiu a obrigatoriedade da Prefeitura de São Luís de colocar, em placas informativas, os preços de todas as obras e serviços públicos realizados no Município de São Luís, além de outros dados sobre a obra executada”, destacou Marco Aurélio Barros.

Criação de CPI na Câmara Municipal

Paralelamente, a Câmara Municipal de São Luís criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos da Prefeitura realizados sem licitação. A proposta, feita pelo vereador Beto Castro (Avante), foi aprovada após a coleta de assinaturas iniciada em 2023.

O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), anunciou a instalação da CPI dos Contratos Emergenciais e os nomes dos membros que investigarão possíveis irregularidades nos contratos feitos sem licitação. A comissão é composta pelos vereadores Marcial Lima (PSB), Marlon Botão (PSB), Andrey Monteiro (PV), Pavão Filho (PDT) e Álvaro Pires (PSB).

A CPI terá um prazo de 60 dias para concluir as apurações, e a primeira reunião para escolha do presidente da comissão será realizada nesta semana. O presidente da Câmara designará, posteriormente, o relator da CPI.

Essas ações visam garantir a transparência e a legalidade das obras públicas, além de assegurar que os recursos municipais sejam utilizados de maneira adequada e responsável.

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