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Prefeito “Eliezer do Povo” penalizado por descumprimento de normas em pregões na Prefeitura de Peri Mirim

Ela Fala Maranhão Por Ela Fala Maranhão
16 de abril de 2024
in Notícias
5 min read
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Peri Mirim, Maranhão – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão emitiu um parecer significativo relacionado a alegadas irregularidades nos pregões presenciais n.º 008/2021, 009/2021 e 010/2021, realizados pela Prefeitura Municipal de Peri Mirim/MA durante o ano de 2021.

A investigação, instaurada pelo Núcleo de Fiscalização II do Tribunal, envolveu o Prefeito do município, Heliezer de Jesus Soares, conhecido como “Eliezer do Povo”, e o Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Carlos Alberto Chagas Garcês.

Após uma minuciosa análise dos fatos e das defesas apresentadas, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão deliberaram:

  • – Reconhecer a representação e rejeitar o pedido de medida cautelar devido à perda de objeto.


  • – Impor multas solidárias ao Prefeito e ao Pregoeiro, totalizando R$1.800,00 e R$2.000,00, respectivamente, em virtude do atraso no envio de informações ao SACOP e da infração à norma legal de transparência.


  • – Excluir da lista de responsáveis o ex-prefeito José Geraldo Amorim Pereira e algumas empresas, por não estarem envolvidos nos atos que resultaram nas irregularidades apontadas.


  • – Determinar que os documentos sejam anexados às contas do município de Peri Mirim/MA para serem considerados durante a avaliação das mesmas.

Essa decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão coloca o prefeito “Eliezer do Povo” em uma posição delicada, evidenciando a necessidade de transparência e conformidade nas práticas administrativas municipais. Os desdobramentos desse julgamento certamente serão acompanhados de perto pela população de Peri Mirim e pelos órgãos fiscalizadores.

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