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Câmara Municipal de São Luís cria Comissão Especial para estudar viabilidade do Passe Livre Estudantil

Ela Fala Maranhão Por Ela Fala Maranhão
21 de julho de 2025
in Câmara de São Luís, Notícias
2 min read
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Câmara Municipal de São Luís cria Comissão Especial para estudar viabilidade do Passe Livre Estudantil

A Câmara Municipal de São Luís anunciou, nesta segunda-feira (21), a criação de uma Comissão Especial dedicada a estudar a viabilidade de implantação do Passe Livre Estudantil na capital maranhense. A iniciativa foi oficializada por meio da Resolução Administrativa nº 143/2025, assinada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB).

A comissão será presidida pelo vereador Marlon Botão (PSB) e contará com a participação de outros cinco parlamentares: Daniel Oliveira (PSD), Fábio Filho (Podemos), Octávio Soeiro (PSB), Thay Evangelista (União Brasil) e Raimundo Penha (PDT), este último na condição de suplente. O grupo terá como principal missão avaliar os aspectos técnicos, jurídicos e financeiros envolvidos na implementação do benefício para os estudantes da cidade.

De acordo com Marlon Botão, o trabalho da comissão será pautado pela ampla participação popular e pelo diálogo com diversos setores da sociedade. “A Comissão do Passe Livre Estudantil será fundamental para democratizar esse processo. Vamos ouvir estudantes, representantes da sociedade civil, gestores públicos e especialistas, sempre buscando uma construção coletiva da proposta”, afirmou o parlamentar.

A agenda da comissão prevê, entre outras ações, a realização de audiências públicas, escutas populares e análises jurídicas e orçamentárias do projeto. A proposta tem potencial para impactar positivamente a vida de milhares de estudantes de São Luís, contribuindo para a redução de desigualdades no acesso à educação e aliviando os gastos com transporte diário.

O prazo inicial de funcionamento da Comissão Especial é de 90 dias, com possibilidade de prorrogação. Ao final dos trabalhos, será apresentado um relatório com conclusões e recomendações sobre a viabilidade da proposta.

A iniciativa se alinha à Resolução nº 013/2024 e segue os princípios do Regimento Interno da Câmara, da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. A primeira reunião da comissão ocorrerá logo após o recesso parlamentar.

A criação da Comissão Especial representa um passo importante para fortalecer o debate sobre políticas públicas voltadas à juventude e educação em São Luís. A expectativa é de que o diálogo entre poder público e sociedade traga soluções concretas para garantir o direito ao transporte gratuito e de qualidade para os estudantes da capital.

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