• Notícias
  • Política
  • Câmara de São Luís
  • Justiça
  • São Luís
  • Login
domingo, 22 novembro, 2026
  • Setup menu at Appearance » Menus and assign menu to Main Navigation
No Result
View All Result
No Result
View All Result
Home Notícias

Decisão Judicial exige saneamento básico e água potável para bairros de São Luís em até 2 anos

Ela Fala Maranhão Por Ela Fala Maranhão
11 de setembro de 2024
in Notícias
2 min read
0

Em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou o Município de São Luís e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) a implementar, no prazo de dois anos, sistemas de esgotamento sanitário e fornecimento de água potável nos bairros Sá Viana, Vila São Luís e Vila Embratel. A decisão foi proferida no último dia 6 de setembro pelo juiz Douglas de Melo Martins, após solicitação da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Luís, representada pelo promotor Cláudio Rebêlo Alencar.

Além da exigência de implementação dos serviços básicos, tanto o Município quanto a Caema foram condenados ao pagamento de R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos. O valor é destinado a compensar a população local pelos danos sofridos pela ausência de saneamento adequado e fornecimento de água. Caso a sentença não seja cumprida no prazo estabelecido, ambos os réus estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 1 mil.

Os bairros Sá Viana, Vila São Luís e Vila Embratel, que estão localizados na margem esquerda do rio Bacanga e próximos à Avenida dos Portugueses, sofrem há anos com a falta de infraestrutura básica. A sentença ressalta que o acesso ao saneamento básico é um direito fundamental, conforme assegurado pela Constituição Federal, sendo obrigação do Poder Público garantir a universalização desse serviço essencial à qualidade de vida.

O juiz responsável pelo caso destacou que o fornecimento regular e seguro de água potável e o tratamento de esgoto são medidas essenciais para garantir a saúde pública, a dignidade humana e a preservação do meio ambiente. Além disso, a decisão judicial também mencionou o Plano Nacional de Saneamento Básico, aprovado em 2013, que estabelece metas e diretrizes para a universalização do saneamento no Brasil nos próximos 20 anos.

A condenação representa um avanço na luta pela melhoria das condições de vida nos bairros mais carentes de São Luís e coloca pressão sobre o Poder Público e a Caema para que cumpram suas obrigações legais e garantam o acesso à água e ao saneamento básico a essas comunidades.

POSTAGENS RELACIONADAS

UFMA abre espaço para intercâmbio científico internacional com encontro de arqueologia
Notícias

UFMA abre espaço para intercâmbio científico internacional com encontro de arqueologia

Justiça Federal é acionada para garantir funcionamento da sede do Conselho Cultural Comunitário da Liberdade
Cultura

Justiça Federal é acionada para garantir funcionamento da sede do Conselho Cultural Comunitário da Liberdade

MPF consegue decisão para retirar ocupações ilegais em áreas protegidas de Atins
Justiça

MPF consegue decisão para retirar ocupações ilegais em áreas protegidas de Atins

TRF1 expõe erro da Reitoria da UFMA: nomeação ignorou lista de conselheiros
Educação

TRF1 expõe erro da Reitoria da UFMA: nomeação ignorou lista de conselheiros

Lei de Zoneamento de São Luís vai parar na Justiça enquanto manifestantes cobram anulação das mudanças
Notícias

Lei de Zoneamento de São Luís vai parar na Justiça enquanto manifestantes cobram anulação das mudanças

Notícias

DERROTA HISTÓRICA NA UFMA! Reitor Fernando Carvalho perde por 70 a 22 e Conselho Universitário dá vitória à democracia

Next Post

Dr. Gutemberg cresce em São Luís e fortalece a sua campanha à reeleição

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Arquivos

Categorias

Posts recentes

  • UFMA abre espaço para intercâmbio científico internacional com encontro de arqueologia 18 de novembro de 2026
  • Justiça Federal é acionada para garantir funcionamento da sede do Conselho Cultural Comunitário da Liberdade 18 de novembro de 2026
  • MPF consegue decisão para retirar ocupações ilegais em áreas protegidas de Atins 16 de novembro de 2026
  • TRF1 expõe erro da Reitoria da UFMA: nomeação ignorou lista de conselheiros 16 de novembro de 2026
  • “Sem diálogo”: profissionais da FESMA cobram resposta do governo e alertam para risco à saúde pública 16 de novembro de 2026
  • Notícias
  • Política
  • Câmara de São Luís
  • Justiça
  • São Luís
  • Login

© 2026 Portal Ela Fala Maranhão -Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Host Dominus.

No Result
View All Result
  • Notícias
  • Política
  • Câmara de São Luís
  • Justiça
  • São Luís
  • Login

© 2026 Portal Ela Fala Maranhão -Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Host Dominus.