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Home Câmara dos Deputados

Projeto autoriza prisão preventiva imediata em casos de violência doméstica

Ela Fala Maranhão Por Ela Fala Maranhão
23 de fevereiro de 2026
in Câmara dos Deputados, Notícias
2 min read
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Projeto autoriza prisão preventiva imediata em casos de violência doméstica

Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode ampliar os mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil. O Projeto de Lei 6354/25 autoriza a decretação de prisão preventiva mesmo antes da aplicação de medidas protetivas de urgência.

De autoria do deputado Delegado Palumbo, a matéria permite que a prisão seja determinada em crimes cometidos contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Mudança no procedimento atual

Hoje, o Código de Processo Penal não prevê a decretação da prisão preventiva antes da adoção de medidas protetivas. Pela proposta, o juiz poderá conceder as medidas e, simultaneamente, decretar a prisão preventiva do agressor, caso entenda que a medida é necessária para garantir o cumprimento das determinações judiciais e evitar novas agressões.

O parlamentar afirma que o objetivo é consolidar a chamada prisão preventiva cumulativa ou protetiva, reforçando o princípio da proporcionalidade e priorizando a segurança da vítima.

Segundo ele, a medida busca assegurar que a prisão preventiva funcione como instrumento de proteção imediata, e não apenas como resposta a um crime já consumado.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A iniciativa surge em meio aos elevados índices de violência doméstica registrados no país e reacende o debate sobre o fortalecimento das políticas de proteção às vítimas.

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