• Notícias
  • Política
  • Câmara de São Luís
  • Justiça
  • São Luís
  • Login
domingo, 22 novembro, 2026
  • Setup menu at Appearance » Menus and assign menu to Main Navigation
No Result
View All Result
No Result
View All Result
Home Notícias

Vereador Pavão Filho Reivindica Fiscalização da Lei do Selo de Qualidade da Água em São Luís

Ela Fala Maranhão Por Ela Fala Maranhão
20 de novembro de 2023
in Notícias
3 min read
0

Na sessão da Câmara Municipal, o Vereador Prof. Pavão Filho utilizou seu tempo na Tribuna para pressionar a Prefeitura de São Luís quanto à aplicação efetiva da Lei nº 6.682/2020, de sua autoria. Esta legislação tem como propósito a emissão do “Selo de Qualidade da Água Mineral ou Potável” consumida na cidade.

A lei impõe a obrigatoriedade do selo de qualidade em todas as águas minerais ou potáveis comercializadas em São Luís, visando garantir padrões apropriados de manuseio, produção e armazenamento. Para isso, exige que as fontes produtoras atendam a requisitos e normas de higiene, incluindo o manuseio e uso de vasilhames em condições adequadas. Além disso, determina a inclusão nos rótulos de informações como endereço completo da fonte produtora, número de registro no Ministério da Saúde, Potencial Hidrogeniônico (PH) acima de sete, oxidação negativa e composição química da água distribuída para o consumo.

O Vereador ressaltou a importância vital da água para a sobrevivência humana, animal e vegetal, destacando que os líquidos representam entre 60% a 70% do peso de um adulto. Ele enfatizou a necessidade de uma legislação que garanta os procedimentos corretos de produção, armazenamento, transporte, informação e comercialização da água mineral, visando a segurança, higiene e qualidade de vida da população.

Além disso, informou sua intenção de realizar visitas às Agências de Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, responsáveis pela fiscalização e autorização das atividades relacionadas à produção e comercialização da água mineral.

A Lei estabelece penalidades para empresas infratoras, podendo ser multadas em até dez mil reais. Em casos persistentes de descumprimento, está prevista a cassação do Alvará de Funcionamento da empresa.


POSTAGENS RELACIONADAS

UFMA abre espaço para intercâmbio científico internacional com encontro de arqueologia
Notícias

UFMA abre espaço para intercâmbio científico internacional com encontro de arqueologia

Justiça Federal é acionada para garantir funcionamento da sede do Conselho Cultural Comunitário da Liberdade
Cultura

Justiça Federal é acionada para garantir funcionamento da sede do Conselho Cultural Comunitário da Liberdade

MPF consegue decisão para retirar ocupações ilegais em áreas protegidas de Atins
Justiça

MPF consegue decisão para retirar ocupações ilegais em áreas protegidas de Atins

TRF1 expõe erro da Reitoria da UFMA: nomeação ignorou lista de conselheiros
Educação

TRF1 expõe erro da Reitoria da UFMA: nomeação ignorou lista de conselheiros

Lei de Zoneamento de São Luís vai parar na Justiça enquanto manifestantes cobram anulação das mudanças
Notícias

Lei de Zoneamento de São Luís vai parar na Justiça enquanto manifestantes cobram anulação das mudanças

Notícias

DERROTA HISTÓRICA NA UFMA! Reitor Fernando Carvalho perde por 70 a 22 e Conselho Universitário dá vitória à democracia

Next Post

Vereador Domingos Paz cria Projeto de Lei em homenagem às mulheres da Assembleia de Deus em São Luís

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Arquivos

Categorias

Posts recentes

  • UFMA abre espaço para intercâmbio científico internacional com encontro de arqueologia 18 de novembro de 2026
  • Justiça Federal é acionada para garantir funcionamento da sede do Conselho Cultural Comunitário da Liberdade 18 de novembro de 2026
  • MPF consegue decisão para retirar ocupações ilegais em áreas protegidas de Atins 16 de novembro de 2026
  • TRF1 expõe erro da Reitoria da UFMA: nomeação ignorou lista de conselheiros 16 de novembro de 2026
  • “Sem diálogo”: profissionais da FESMA cobram resposta do governo e alertam para risco à saúde pública 16 de novembro de 2026
  • Notícias
  • Política
  • Câmara de São Luís
  • Justiça
  • São Luís
  • Login

© 2026 Portal Ela Fala Maranhão -Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Host Dominus.

No Result
View All Result
  • Notícias
  • Política
  • Câmara de São Luís
  • Justiça
  • São Luís
  • Login

© 2026 Portal Ela Fala Maranhão -Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Host Dominus.